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Como ficam e quais são as vantagens dos benefícios fiscais em Santa Catarina?



Benefícios fiscais são reduções nos impostos concedidos a determinados segmentos para correção de distorções no momento econômico de uma atividade ou para garantir maior competitividade perante os concorrentes de outros Estados.


Visando a movimentação da economia, o Governo de Santa Catarina concedeu benefícios fiscais às empresas que trabalham com a importação de produtos por meio do Porto de Itajaí. Com isso, é possível que o importador traga os seus produtos pelo porto catarinense pagando menos tributos. Quer entender mais sobre esse benefício? Continue a leitura do artigo!

Como ficam os incentivos fiscais após essa mudança?

O conjunto de benefícios fiscais é chamado de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD). O TTD 409, previsto na Lei Estadual nº 17.763/2019, será aplicado em duas etapas:

1ª – No desembaraço da mercadoria importada;

2ª – Na saída posterior do estabelecimento importador.


No desembaraço da mercadoria, o ICMS Importação é deferido, há a antecipação de 2,6% do ICMS da saída posterior, considerando como base a alíquota de 4%.


Após 36 meses de concessão do benefício fiscal, essa antecipação de 2,6% é reduzida para 1,0%. O valor pago no desembaraço será creditado em conta gráfica da apuração do ICMS.


A empresa deve elaborar um processo e pleiteá-lo na Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. O benefício possui um Certificado de Registro e Depósito Confaz nº 63/2018, que, com ele, não haverá auto de infração surpresa.

Quais as vantagens do benefício fiscal?

O conjunto de benefícios fiscais da TTD 409 que o Governo de Santa Catarina oferece pode trazer, para diversos tipos de operações e produtos, redução de custos de importação, como:

  • Redução de custo no ICMS na importação;

  • Redução no desembolso do fluxo de caixa;

  • Redução da base de cálculo do ICMS;

  • Redução de custo total do seu produto importado.


Além disso, algumas empresas catarinenses, quando contratadas para a realização de importação por conta e ordem, terão a alíquota diferenciada e poderão postergar o pagamento do imposto na etapa de revenda do produto, em vez de realizá-lo no momento de sua entrada no país.


Em outros casos, as empresas precisarão pagar na entrada da mercadoria no Brasil e terão como benefício a redução de ICMS na importação e fazendo o repasse de uma para a empresa que adquiriu o produto.


Na realização de importação de máquinas e equipamentos, não haverá necessidade de recolher ICMS integral no desembaraço, podendo ser pago em parcelas iguais e sucessivas no livro Registro de Apuração do ICMS. Porém, para ter direito ao benefício, não deve haver produto similar produzido em Santa Catarina.


Entenda as vantagens financeiras e fiscais dessa operação, faça uma análise de valores simulando seus processos em nossas planilhas de controle e habilite sua empresa para importar pelo Estado de Santa Catarina, abrindo uma filial no Estado, habilitando o RADAR e solicitando o benefício ao Estado.


Quer operar em Santa Catarina com o benefício fiscal do ICMS? Conte com as nossas soluções.

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