Drawback: o que é e quais são as modalidades?

O drawback, apesar de ser um regime antigo no Brasil, ainda é um tema que levanta muitas dúvidas nas empresas que trabalham com comércio exterior.

Ele consiste em um regime aduaneiro que tem como objetivo incentivar a exportação de produtos fabricados no Brasil.

Para isso, ele elimina os impostos em insumos importados que, posteriormente, serão utilizados para a fabricação de produtos exportados.

Se você quer saber mais sobre o drawback e suas modalidades, continue lendo o nosso post!

O que é drawback?

O regime aduaneiro especial de drawback, conhecido apenas como drawback, consiste na eliminação de impostos em insumos importados que estejam vinculados a um produto exportado.

É importante frisar que para um insumo ser incluído nesse regime, ele precisa passar por algum tipo de industrialização, como: transformação, montagem e renovação.

Ele foi instituído em 1966 através do Decreto Lei nº 37 pelo presidente Castelo Branco e tem como objetivo facilitar os processos de empresas que trabalham com comércio exterior.

Ele é um incentivo às exportações, uma vez que reduz os custos de produção do produto, tornando-o mais competitivo dentro do mercado internacional.

De acordo com o Governo Federal, esse regime auxilia muitas empresas. Entre 2010 e 2014, ele correspondeu a 29% de todo o benefício fiscal concedido.

Quais são as modalidades do drawback?

Existem três modalidades do drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.

Drawback de restituição de tributos

Ele é destinado a empresas que importaram insumos para a fabricação de produtos exportados, mas que não desejam fazer a reposição do seu estoque.

A empresa pode pedir restituição dos tributos que foram pagos ao importar os insumos.

Mas é importante ressaltar que o drawback de restituição de tributos quase não é mais utilizado. O de isenção e o de suspensão são os mais procurados.

Drawback de suspensão

O drawback de suspensão é destinado para empresas que ainda não realizaram nenhuma exportação dos produtos já produzidos.

Ele permite a suspensão do pagamento de tributos para a importação dos seus insumos, mas, para isso, a organização deve fornecer garantias que o produto fabricado realmente será exportado.

Caso a organização não consiga comprovar essa exportação, ela não conseguirá os benefícios e terá que pagar os tributos.

Drawback de isenção

O drawback de isenção é aquele destinado às organizações que já realizaram importações de insumos para a fabricação de produtos, que posteriormente foram exportados.

Como o insumo não foi adquirido para fins de exportação, a empresa pagou os devidos tributos.

Por isso, para fazer a reposição do seu estoque, ela tem a possibilidade de isenção de impostos, desde que isso seja feito na mesma quantidade anterior.

Nessa modalidade, ainda há o Drawback para Reposição de Matéria-Prima Nacional, que prevê os mesmos benefícios para a compra de insumos nacionais.

Dessa forma, o governo incentiva a movimentação do mercado nacional e ainda beneficia a empresa que optar por ela.

Tanto o drawback de isenção quanto o de suspensão contam com duas operações especiais: o Drawback Intermediário e o para Embarcação.

O Drawback Intermediário é aquele que engloba fabricantes-intermediários, que importam mercadorias para a industrialização de um produto intermediário, que posteriormente é fornecido para empresas industriais-exportadoras que irão fabricar o produto final e exportá-lo.

Já o Drawback para Embarcação é referente à importação de mercadoria voltada para a industrialização de embarcação e para venda no mercado interno.

O comércio exterior tem muitos fatores que apenas uma empresa com experiência na área conhecem.

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