Buscar
  • briskloggroup

O que é ex-tarifário?



Ofertar a redução de impostos e taxas de determinadas mercadorias é uma forma que o Governo tem para incentivar as importações. Esse é o uso do termo ex-tarifário.


A expressão significa exceção tarifária e tem por objetivo abastecer o mercado interno através de importações, quando os produtos não são fabricados no país ou não atendem à demanda de mercado.


Neste post apresentamos o ex-tarifário e as possibilidades existentes atualmente na redução de impostos para a importação de bens de capitais, informática e telecomunicações. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!


O ex-tarifário na atualidade


Atualmente, o Ministério da Economia utiliza o ex-tarifário para incentivar a importação dos chamados bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) nos casos em que não exista produção nacional equivalente.


Sem a aplicação desse regime, a legislação prevê as seguintes alíquotas para importação:

  • BK – 14%,

  • BIT – 16%.

Com a aplicação, esses índices são isentos de tributação, o que auxilia de forma significativa os investimentos em novas tecnologias, beneficiando toda a sociedade.


A razão para essa medida se deve a três pontos fundamentais:


Aumento de investimentos


O ex-tarifário possibilita o aumento de investimentos em BK e BIT, desde que esses produtos não sejam produzidos no país.


Com isso, permite que o mercado brasileiro possa estar atualizado tecnologicamente, oferecendo à população produtos e serviços que contribuam para a melhoria de vida de todos.


Inovação empresarial


Através das importações de equipamentos, máquinas, soluções de TI e telecomunicações, é possível aumentar a inovação, produtividade e a competitividade das empresas brasileiras junto ao mercado internacional.


Emprego e renda


Como resultado dessa capacitação tecnológica e competitividade de mercado, as empresas nacionais tendem a crescer e a gerar mais emprego e renda.


Os efeitos do ex-tarifário


A indisponibilidade de tecnologia e de novas ferramentas no aprimoramento dos processos industriais, além da obsolescência da comunicação e da TI nos mais variados segmentos econômicos, prejudicam operações.


Diante disso, os efeitos do ex-tarifário permitem que as empresas brasileiras tenham condições de competir em igualdade no disputado mercado internacional.


Isso se torna uma grande vantagem para as milhares de companhias nacionais que estão buscando soluções no exterior que as coloquem nas mesmas condições de competitividade dos concorrentes mundiais.


Como solicitar o ex-tarifário?


Para solicitar o ex-tarifário, as empresas precisam se cadastrar no SEI – Sistema Eletrônico de Informações – e apresentar o seu peticionamento através da criação de um processo digital.


Para isso, o Governo Federal disponibiliza um tutorial apresentando as orientações para esse processo.


Se o seu empreendimento se enquadra nessa situação e pode obter esses benefícios tributários, o melhor caminho é buscar detalhes junto a empresas especializadas no assunto.


A importação de BK e BIT exigem uma série de cuidados e informações para a obtenção da isenção tributária que podem ser facilitados através da contratação de pessoal capacitado.


Além disso, existe todo o processo físico da importação, que também demanda conhecimento e experiência, portanto conte com a Brisk Logistics Group, uma empresa pronta a atender às suas necessidades e auxiliá-lo a utilizar o ex-tarifário.


25 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo