A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18) foi criada com a intenção de proteger os dados pessoais dos cidadãos. Ela afeta os mais diversos setores, das compras on-line, a bancos e hospitais, sejam como indivíduos, como empresas ou órgãos públicos.
Todas as empresas estão passando por essa adequação e a Brisk Logistics Group já está preparada para atender as premissas da lei e garantir o seu direito de ter os seus dados pessoais protegidos. Para isso adotamos reforço de segurança no tratamento dos dados, prevenindo vazamentos ou ataques virtuais. Esse é o começo para termos uma relação de confiabilidade com nossos clientes.
A Brisk sempre se preocupou com as informações recebidas e sua proteção, mas a empresa passou por atualizações em seus processos e obteve a admissibilidade no programa OEA – Receita Federal no Brasil – cujo principal foco é a segurança dos dados. Podemos garantir que seus dados são usados estritamente nos processos de importação e exportação, ou seja, em âmbito operacional, comercial e de marketing ou avisos legais.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
Para que você saiba um pouco mais sobre a LGPD, separamos algumas informações que podem te ajudar a entender melhor:
A Lei Geral de Proteção de Dados tem por premissa o consentimento do cidadão para o uso dos seus dados dentro das especificações da empresa. A lei prevê algumas exceções, como por exemplo, se o tratamento dos dados for indispensável para cumprir uma exigência legal, preservar a vida e a integridade física e outras situações previstas.
A lei traz também algumas garantias aos cidadãos, como por exemplo, pedir que dados sejam deletados, desistir de um consentimento de uso dos dados e até transferir seus dados a outros fornecedores. Além disso, se seus dados forem tratados de forma automatizada, visando criar um perfil de consumo ou profissional, você pode pedir revisão e intervir.
A instituição ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e penalizar caso seja desrespeitada. Também será dela o papel de orientar a sua aplicação.
A LGPD estipula como agentes de tratamento de dados nas organizações: o controlador, que toma as decisões sobre o tratamento desses dados; o operador que realiza o tratamento dos dados; o encarregado que interage com o cidadão e a autoridade nacional.
Ainda vale lembrar que Lei Geral de Proteção de Dados considera um dado pessoal quando é possível identificar um cidadão, direta ou indiretamente, seja essa identificação apenas da pessoa natural ou de informações como convicções políticas ou religiosas, etnia, saúde, orientação sexual entre outras.
Aos nossos clientes queremos informar que a Brisk Logistics Group já está respondendo aos novos formatos das informações de dados previstos na lei e totalmente adequada a essa nova realidade. Nossos processos, serviços e tecnologias já estão sendo preparados tendo a Lei Geral de Proteção de Dados como base, dando a atenção necessária aos dados coletados.
Tem mais alguma dúvida? Entre em contato conosco que estamos à disposição para atendê-lo!